1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Orvya ("Aplicativo"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Orvya é um aplicativo de acompanhamento fitness e nutricional que utiliza inteligência artificial (IA) para gerar planos de treino, planos alimentares, análises corporais, coaching por voz/texto e gamificação motivacional. O serviço está disponível como Progressive Web App (PWA) em https://orvya.app.

3. Aviso Importante sobre Saúde e IA

O Orvya NÃO substitui médico, nutricionista, personal trainer ou qualquer outro profissional de saúde.

Todos os planos alimentares, planos de treino, análises corporais e orientações gerados pelo Aplicativo são sugestões produzidas por inteligência artificial, e não constituem prescrição médica, nutricional ou de exercício físico.

Antes de iniciar qualquer programa alimentar ou de exercícios, consulte um profissional de saúde qualificado. Se você possui condições médicas preexistentes, alergias alimentares, lesões ou restrições físicas, é indispensável orientação profissional.

O uso das sugestões geradas pelo Aplicativo é de sua inteira responsabilidade.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Orvya, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Orvya reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

5. Planos e Pagamento

O Orvya oferece os seguintes planos de assinatura:

• Standard: R$ 39,90/mês — inclui planos de treino e alimentação com IA, acompanhamento de progresso e gamificação.
• Premium: R$ 179,90/mês — inclui tudo do Standard, mais coaching por voz com IA, análise corporal por foto, análise de laudos médicos e funcionalidades exclusivas.

Ambos os planos oferecem 7 dias de teste gratuito. Após o período de teste, a cobrança será realizada automaticamente via plataforma de pagamento Asaas, de forma recorrente mensal.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio Aplicativo ou por e-mail. Após o cancelamento, seu acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, você pode solicitar reembolso proporcional entrando em contato pelo e-mail suporte@orvya.app. Após esse prazo, não haverá reembolso por períodos parcialmente utilizados.

7. Fotos Corporais

O Orvya permite o envio voluntário de fotos corporais para fins de análise visual por IA. Ao enviar suas fotos, você:

• Consente que as imagens sejam processadas por inteligência artificial (OpenAI Vision) para gerar análises de composição corporal;
• Compreende que as fotos são armazenadas de forma segura em nossos servidores para manter seu histórico de evolução;
• Reconhece que fotos corporais são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD.

8. Coach IA

O recurso de coaching do Orvya é inteiramente operado por inteligência artificial. As interações por texto e voz são geradas automaticamente e não envolvem profissionais humanos. As orientações do Coach IA seguem as mesmas ressalvas do item 3 destes Termos.

9. Gamificação

O Orvya utiliza elementos de gamificação como XP (pontos de experiência), badges (conquistas), níveis e desafios para motivar o uso consistente do Aplicativo. Esses elementos são exclusivamente motivacionais e não possuem valor monetário, não podendo ser trocados, transferidos ou convertidos em dinheiro.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo interface, design, textos, algoritmos, marcas e logotipos — é de propriedade da Funifier Education Ltda ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de Responsabilidade

O Orvya é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Funifier Education Ltda não se responsabiliza por:

• Resultados de saúde, estéticos ou de performance decorrentes do uso do Aplicativo;
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Indisponibilidade temporária, erros ou imprecisões nos conteúdos gerados por IA;
• Ações de terceiros que possam comprometer a segurança de sua conta.

12. Modificações nos Termos

A Funifier Education Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@orvya.app.

Última atualização: Março de 2026

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pelo Orvya é a Funifier Education Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 60.252.580/0001-36, com sede na Rua das Carnaúbas, Lote 2, 5° andar, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.904-540, Brasil.

E-mail de contato: contato@orvya.app

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente por você durante o uso do Aplicativo:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, senha (armazenada em formato hash);
• Dados físicos: peso, altura, idade, sexo biológico;
• Dados de saúde: objetivos fitness, histórico alimentar, laudos médicos e de bioimpedância;
• Imagens: fotos corporais enviadas voluntariamente;
• Dados de uso: interações com o Coach IA, progresso de treinos e alimentação, dados de gamificação.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Personalização de planos de treino e alimentação com IA;
• Análise corporal por inteligência artificial (processamento de fotos);
• Funcionamento do Coach IA (interações por texto e voz);
• Sistema de gamificação (XP, níveis, badges, desafios);
• Comunicação sobre o serviço (notificações, atualizações, suporte);
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I) — para coleta de dados sensíveis, fotos corporais e comunicações;
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado e gestão da assinatura.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes parceiros, estritamente para viabilizar o funcionamento do serviço:

• OpenAI: processamento de texto e imagens por IA (planos, coaching, análise corporal);
• Asaas: processamento de pagamentos e cobranças recorrentes;
• Google: autenticação via Google Sign-In (quando utilizado).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Dados Pessoais Sensíveis

Nos termos do Art. 11 da LGPD, reconhecemos que fotos corporais, dados de saúde (peso, medidas, laudos médicos, composição corporal) e informações biométricas constituem dados pessoais sensíveis.

O tratamento desses dados ocorre exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do titular, concedido ao aceitar estes termos e ao enviar voluntariamente tais informações no Aplicativo.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento (veja seção 9).

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros da infraestrutura Funifier Cloud. Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash BCrypt (nunca em texto puro);
• Controle de acesso restrito aos dados;
• Monitoramento e auditorias periódicas de segurança.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta:

• Seus dados serão removidos de nossos servidores em até 30 dias;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias poderão ser retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

9. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar transferência dos seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para contato@orvya.app com o assunto "Direitos LGPD" e uma descrição do que deseja. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também pode excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo, na tela de Perfil.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Orvya utiliza localStorage do navegador para manter sua sessão e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento ou de terceiros para fins publicitários.

O Google Sign-In pode utilizar cookies próprios para autenticação, conforme a política de privacidade do Google.

12. Menores de Idade

O Orvya é destinado a pessoas com 14 anos ou mais. Menores de 18 anos devem utilizar o Aplicativo com o consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 14 anos. Caso tomemos conhecimento de tal situação, os dados serão prontamente eliminados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no Aplicativo. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@orvya.app.

Última atualização: Março de 2026